O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu na quinta-feira, 15 de outubro, que a Meta reduza a distribuição de publicações, impeça recomendações ou restrinja resultados de busca relacionados às candidaturas à Presidência da República. A decisão determina tratamento igualitário entre as campanhas e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, segundo a Agência Brasil. A Meta controla o Facebook, o Instagram, o Threads e o WhatsApp, e também a Meta AI, assistente embutido nesses aplicativos.
O que levou o caso ao tribunal foi um pedido de imagem. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva informou ao TSE que comandos de geração de imagem na ferramenta de inteligência artificial da empresa não produziam imagens do petista, enquanto pedidos relacionados a Flávio Bolsonaro eram atendidos. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, e em 22 de outubro começam os períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral.
A ordem alcança a distribuição, não a opinião do usuário
Na decisão, o ministro registrou que as medidas não alcançam o conteúdo das opiniões manifestadas por usuários das redes sociais e valem igualmente para as duas candidaturas. A urgência foi o argumento central: "Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito", escreveu. É uma forma direta de dizer que erro de sistema em semana de votação não tem conserto depois da apuração, e por isso a ordem vem antes do julgamento do mérito.
A versão da Meta: um nome comum somado a um número
A Meta publicou no dia 16 um texto em que nega interferir nas eleições e atribui os episódios a falhas técnicas. Sobre a Meta AI, diz que proibiu temporariamente o assistente de recomendar candidatos ou gerar imagens deles no Brasil, para cumprir as regras eleitorais, e explica assim o incidente de 14 de outubro: os sistemas bloqueavam comandos que mencionavam claramente qualquer um dos nomes, entre eles "Lula", "Luiz Inácio Lula da Silva", "Bolsonaro" e "Flávio Bolsonaro", mas nem sempre reconheciam um candidato quando um primeiro nome comum vinha acompanhado do número eleitoral. Com isso, pedidos usando "Flávio" e seu número podiam gerar imagens de cartazes, e a mesma brecha valia para "Luiz" com o número de Lula. A empresa afirma ter corrigido a falha no mesmo dia e sustenta que o cumprimento de ordens judiciais válidas representou cerca de 70% das medidas que adotou envolvendo contas de Lula registradas na Justiça Eleitoral. O ministro, no exame preliminar, deu razão à tese da falha sem intenção: "Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática".
O filtro de comandos virou infraestrutura eleitoral
O que o episódio mostra, e que vale além desta eleição, é onde a decisão política passou a morar. Não há aqui acusação de algoritmo treinado para favorecer um lado: há uma lista de palavras bloqueadas que não cobria um apelido somado a um número, e essa lacuna produziu, por horas, um tratamento desigual entre dois candidatos à Presidência. A regra que o engenheiro escreve no filtro de comandos tem efeito eleitoral, e nenhum órgão de fora viu essa lista antes de ela funcionar errado. A Olhar Digital informa que o Ministério Público Federal abriu investigação sobre a conduta das plataformas da empresa, e a reportagem da Folha de S.Paulo citada pelo site relata mensagens internas de funcionários que reconheceram restrições a contas de Lula, com estimativa da própria campanha de que cerca de 1,3 milhão de pessoas deixaram de ver anúncios, número que não tem medição independente. Esta redação já tinha registrado o outro lado dessa mesma engrenagem na semana passada, quando a Anthropic contou ter usado o Brasil como campo de teste das barreiras eleitorais do Claude: lá como aqui, quem define, testa e corrige a barreira é a empresa que vende o produto, e o país fica sabendo depois.
