O AI Office da Comissão Europeia, junto com as autoridades nacionais, passou a fiscalizar o AI Act a partir de 2 de agosto de 2026. Com a virada, entraram em vigor as obrigações de transparência.
Na prática, são quatro exigências: sistemas de IA precisam revelar sua natureza a quem os usa; chatbots e sistemas interativos têm de deixar claro que não são humanos; deepfakes precisam de rótulo; e conteúdo gerado ou alterado por IA deve carregar marcas legíveis por máquina que permitam detecção.
Mais de 180 organizações assinaram o Código de Práticas sobre transparência, o instrumento que traduz essas obrigações em compromissos operacionais.
O efeito atravessa a fronteira
Regra europeia raramente fica na Europa. Manter duas versões de um produto, uma marcada, outra não: custa caro e cria risco de vazamento entre mercados. O caminho mais barato costuma ser aplicar o padrão mais estrito em todo lugar.
A marca d’água de texto que a Anthropic passou a aplicar em 14 de agosto é o exemplo mais direto: a empresa cita explicitamente o AI Act como motivação. Quem usa o Claude no Brasil recebe o mesmo tratamento de quem usa em Berlim, sem que nenhuma lei brasileira tenha exigido isso.
Para quem publica conteúdo, a consequência prática aparece antes da regulação local: as ferramentas de detecção vão melhorar porque o sinal passou a ser inserido na origem, não inferido depois.
